A NECESSIDADE DE UMA SOCIEDADE CIVIL LONGE DOS GRUPOS DE PRESSÃO

Por: Belarmino Van-Dúnem

A crise financeira e económica que abalou o mundo em 2008, teve efeitos desproporcionais tanto ao nível dos países, regiões, tal como no que respeita as classes sociais. Por exemplo, os efeitos nos países ocidentais cujos sistemas financeiros estão consolidados e interconectados não foram os mesmos que nos países emergentes onde o sistema financeiro está em franca expansão e a dinâmica económica está voltada para dentro, ou seja, os mercados são extremamente promissores, há uma classe media em ascensão e o capital flui de tal maneira que, em países como a China ou Brasil, a crise financeira serviu para demonstrar ao mundo a sua importância, chagando mesmo a financiar instituições como o FIM ou a compra da dívida externa de potencias económicas mundiais como aconteceu com a China relativamente aos EUA.
Nos países em vias de desenvolvimento a crise financeira/económica foi e é, a abono da verdade, uma crise económica e, só depois podemos falar de uma crise financeira. É nesse contexto que eu gostaria de abordar aqui, com artigo, a falência da sociedade civil nos países em desenvolvimento, um espaço cada vez mais ocupado pelos grupos de pressão ou colectivista do novo tempo que passam uma imagem negativa tudo que se faz a nível dos poderes políticos instituídos. Fazem-no independentemente da conjuntura, do partido que estiver no poder ou da situação, em termos de segurança.
A força dos grupos de pressão é tal que a maioria dos cidadãos, mesmo aqueles que têm a firme convicção de estarem a promover uma sociedade equilibrada e mais justa com os regimes instituídos, são levados a ter uma espécie de vergonha do status quo instalado. Essa realidade provoca a inexistência do debate enriquecedor na sociedade que se quer moderna. Aqueles que estão dentro do sistema, como são chamados, fogem ao debate e como consequência há um monólogo por parte dos grupos de pressão que vão bombardeando os cidadãos com liturgias de descontentamento e do desespero, criando um espírito de dúvida dogmática, de crítica induzida, de preconceito, intolerância, cólera de quem obtém algum sucesso, falta de rigor nas análises e pouca lucidez sobre o futuro. Todos criticam tudo, desde que seja algo que tenha alguma vantagem ou beneficio para o poder instalado.
No nosso país há um desequilíbrio assustador entre o sector público e o das organizações sem fins lucrativos ou seja a chamada sociedade civil. O debate descamba sempre para as questões relacionadas com a política nacional. Ainda estamos numa fase em que não se consegue ver para além da nossa própria realidade, uma espécie de falta de abstracção. Portanto, não há a promoção de um modelo de intervenção que nos permita intervir com a sensação de estarmos a fazê-lo dentro da sociedade civil. Há a sensação de estarmos cercados de “bófias da sociedade civil”, andam a caça de quem tem tendências condescendentes com o sistema para descredibilizar, criar o terrorismo intelectual, aliás criou-se o estigma de que só é inteligente aquele que se laça na procura do que ainda está por se fazer, ou seja, tem credibilidade aquele que diz como deveria ser, esquecendo como foi e como está.
Mas esta incapacidade de reacção também se verifica a nível dos sindicatos de empresas públicas e privadas, nas ordens e associações profissionais privadas. Alias, esses grupos também têm uma estrutura burocrática extremamente pesada, caras e cheias cargos dispensáveis para as dificuldades financeiras e de infra-estruturas que esse tipo de organização enfrenta. Mas há necessidade de tornar a sociedade civil mais activa, para que dê contributos no sentido de levar o poder do Estado a agir em beneficio do bem público, que permita o surgimento de uma sociedade mais justa, com qualidade de vida, com possibilidade de mobilidade social, um país onde todos os angolanos e angolanas sintam em si a esperança de uma vida com dignidade.
È evidente que muitos poderão não estar de acordo com o pensamento acima exposto, mas na verdade há necessidade de esclarecer que a sociedade civil “é o nome de toda a actividade social exterior à acção do Estado. Não deve por isso ser apropriada por um subgrupo restrito de grupos de pressão”. Alguns autores, como David Henderson, apelidaram esses activistas de (Martin Wolf 2008:374).
Numa sociedade em ascensão, num país em vias de desenvolvimento, as criticas devem variar, entre a contundência e o sentido pedagógico porque, enquanto membros da sociedade civil, o objectivo é levar os agentes políticos a agir em beneficio do bem-estar social, incentivar as boas práticas e desenvolver acções que inibam os responsáveis do poder político na prática de acções que prejudiquem os destinatários da acção governativa, portanto a sociedade civil é ou deveria ser um coadjuvante, parceiro do Estado e não uma espécie de contra-poder.
A emergência das chamadas “redes sociais” sempre foram muito temidas pelas organizações internacionais porque é através delas que os grupos anti-globalização faziam a mobilização para pressionar essas organizações a mudar a sua agenda que é caracterizada pelo liberalismo económico desmedido. Os estudos recentes, mostram que existe uma falência dos grupos da sociedade civil, os que ainda subsistem com uma lógica purista são os que consistem em organizações não-governamentais de carácter ambientalista, defensoras dos direitos humanos ou da igualdade entre os sexos, igualdade do género (idem).
Em Angola é o Estado que tem ocupado esse espaço: para a igualdade de género são as organizações políticas femininas como a OMA e a LIMA, tendo mesmo imposto os 30 por cento de representação feminina no parlamento. Há um Ministério do ambiente, mas vemos poucas associações pro-ambientais a interagir no sentido da protecção do meio ambiente. Por exemplo: na requalificação dos acessos à ilha de Luanda ficamos todos satisfeitos com a qualidade das obras, mas fez-me espécie ver aquelas árvores seculares a ser arrancadas pela raiz ao longo das praias, perguntei-me se não havia outra solução e pensei nas organizações pro-ambiental. A nível da defesa dos direitos humanos há uma maior proactividade da sociedade, mas as organizações que mostram ter esse cariz misturam as suas actividades com outras áreas ou sectores como o económico e político, por exemplo. O executivo também tem um Secretário de Estado que vela pelo cumprimento dos Direitos Humanos em Angola. Portanto, clama-se pela emergência de uma sociedade civil pura, em detrimento dos grupos de pressão que proliferam um pouco por todo país, inclusive a partir do exterior com impacte a nível nacional.
Sem atingirmos o desenvolvimento necessário, estamos a negar os sacrifícios que levam aos patamares das chamadas potências. Defendemos o bem-estar da comunidade e esquecemos o esforço individual, queremos o Estado de bem-estar social, mas pedimos uma economia com a lógica do mercado, fazemos uma filosofia pro-colectivista mas pedimos mais liberdade, defendemos o tradicional mas almejamos a mudança e a modernidade. Todo Esse paradoxo não pode significar o desejo de um totalitarismo nacionalista como os que aconteceram na Europa durante as primeiras décadas do século XX, tendo constituído os maiores desastre políticos e sociais da humanidade, como são as duas guerras mundiais. Portanto para o equilíbrio social, para a existência de uma sociedade mais justa e igualitária, sem negar o desenvolvimento, assumindo as consequências que dai advêm, há necessidade de fazer emergir a sociedade civil, criar uma filosofia filantrópica cujo fim seja o Homem em si, sem desprimor pela ambição que cada individuo tem direito a ter em qualquer sociedade.